PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2013

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O. U, que lhe confere o Decreto com a delegação de competência outorgada pela portaria nº 700 de 17 de abril de 2012, publicada no D.O.U nº 75, de 18 de abril de 2012, considerando o disposto na Portaria nº 2.357/GM/MS, de 15 de dezembro de 2012, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, publicada no D.O.U nº 249 de 27 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 2, de 4 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 106, página 44, de 05 de junho de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GENILDA LEÃO DA SILVA