PORTARIA Nº 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ALEXANDRE OLIVEIRA CANTUÁRIA, Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro, código DAS 101.4, nº 39.0068, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alto Rio Negro:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor ALEXANDRE OLIVEIRA CANTUÁRIA, os atos previstos serão exercidos por IVANILSON OTERO DE MACEDO, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, DAS-101.1.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora MARIA ANAIDE BRAGA DE MENEZES, Chefe Substituta do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1 e nos seus impedimentos legais e eventuais, com o servidor JOAQUINA FERREIRA LIMA, Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código DAS 101.1.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº 24, de 15/04/2011, publicada no DOU nº 74, de 18/04/2011, seção 2, pág. 36.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA