PORTARIA Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2013

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria no- 629, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010, no uso de suas atribuições;

Considerando a Instrução Normativa STN/SFC no- 06, de 31 de outubro de 2007, e

Considerando o Decreto no- 3.589, de 6 de setembro de 2000 e a Lei no- 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo. - Titular: MARIA APARECIDA LANA CARDOSO - Suplente: KASSANDRO CARDOSO BURMANN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria no- 69, de 17/09/2012, publicada no DOU No- 181, de 18/09/2012.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA