PORTARIA Nº 58, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, em observância ao item 11.5 do Edital de Chamamento Público n. 7/2013, publicado no DOU n. 204, de 21 de outubro de 2013, Seção 3, páginas 131 a 133, resolve:

Art. 1º- Fica constituída Comissão para abertura dos envelopes lacrados contendo a documentação para habilitação das entidades participantes do Chamamento Público regido pelo Edital n. 7/2013, composta pelos seguintes membros:

I - Fernando Rodrigues da Rocha, Diretor do Departamento de Gestão de Saúde Indígena (DGESI/SESAI/MS), que coordenará a Comissão;

II - Carlos Madson Reis, Diretor do Departamento de Edificações e Saneamento Indígena (DSESI/SESAI/MS);

III - Rozângela Fernandes Camapum, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPO/SESAI/ MS);

IV - Dunker Soares da Silva Júnior, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão da Saúde Indígena (CGASI/ DGESI/SESAI/MS);

V - André Luiz Martins, Chefe da Divisão de Programas e Projetos de Saúde Indígena (DASI/SESAI/MS);

VI - Coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI/MS); e

VII - Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI).

Art. 2º- A comissão referida no artigo 1o- desta Portaria, com exceção dos Coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI) e dos Presidentes dos CONDISI, será responsável por analisar a documentação contida nos envelopes e emitir parecer e nota técnica sobre os aspectos previstos no mencionado Edital, conforme estabelecido no subitem 11.5.1.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA