PORTARIA GAB/SESAI Nº 98, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso de suas atribuições legais, do parágrafo único, do art. 3º da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023 e do art. 1º, I, do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e

Considerando a previsão de requisições de bens, servidores e serviços necessários para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), em decorrência da desassistência à população Yanomami e diante da urgência de garantir o transporte de combustíveis necessários às ações e missões institucionais com segurança e em conformidade com as normas regulamentares, decide:

1º Requisitar à empresa CASA PARAÍBA - MENDONÇA E OLIVEIRA LTDA, inscrita do CNPJ nº 22.895.064/0001-30, para o fornecimento de 03 (três) bombonas com capacidade de 1.000 litros e respectivos motores para a transferência, sendo: 01 (um) para diesel e 02 (dois) para gasolina, para garantir o transporte de combustíveis de forma adequada, em conformidade com as normas vigentes, para afastar o risco de interrupção das medidas de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), no Território Yanomami, no valor total de R$ 11.722,44 (onze mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme proposta de preço apresentada.

2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA