PORTARIA SESAI/MS Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria SESAI/MS nº 262, de 11 de junho de 2025, para dispor sobre a função de coordenação e de secretaria executiva do Comitê sobre Mercúrio, Agrotóxicos e Outros Contaminantes Ambientais, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º, inciso III, e o art. 6º, ambos da Portaria SESAI/MS nº 181, de 30 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º [...];

IV - Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI), com a função de coordenação;

Art. 6º O Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena exercerá a função de Secretaria Executiva e fornecerá o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

Art. 2º Ficam mantidos todos os dispositivos não alterados por esta Portaria.

Art. 3º Fica sem efeito a Portaria SESAI/MS nº 315, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de setembro de 2025, página 83.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA