Portaria SESAI/MS Nº 344, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, observando o disposto na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, e na Portaria Controladoria-Geral da União nº 1.539, de 30 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SESAI/MS nº 289, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2025, Edição 140, Seção 1, Página 165, que instituiu Comissão, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de examinar os Convênios nº 878.438, 878.440, 878.442 e 878.444, firmados pelo Ministério da Saúde para a prestação de serviços complementares de atenção à saúde dos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Art. 2º Tornar sem feito a Portaria SESAI/MS nº 310, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2025, Edição 167, Seção 2, Página 64, que designou os membros da Comissão instituída pela Portaria SESAI/MS nº 289, de 25 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA