portaria nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2007

Aprova o regulamento de seleção interna de servidores do Ministério da Saúde para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.

O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 38 do Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, conforme anexo, o regulamento de seleção interna de servidores do Ministério da Saúde para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SistemaÚnico de Saúde – DENASUS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA