PORTARIA Nº 10, DE 5 DE AGOSTO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ISABEL DOS REIS SILVA OLIVEIRA, Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 37.0004, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 250009:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários, atribuídos ou cedidos à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;

II - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

III - requisitar em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora PAULA DARLENE BALIZA BARROS Assistente, código DAS 102.2, nº 37.0014, e nos impedimentos legais e eventuais, com ALINE RODRIGUES COSTA, Administradora, Matrícula no SIAPE nº 1781826.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 02/SGEP/MS, de 2/7/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 125, seção 2, pag. 39.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA