PORTARIA Nº 15, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

(Cessados os efeitos pela PRT SGEP/MS nº 03 de 02.02.2011)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA-INTERINO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ISABEL DOS REIS SILVA OLIVEIRA, Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 37.0004, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 250009:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários, atribuídos ou cedidos à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora PAULA DARLENE BALIZA BARROS Assistente, código DAS 102.2, nº 37.0014, e nos impedimentos legais e eventuais, com IDEVALDO FRANCISCO LOPES, Assistente, código DAS 102.2, nº 37.0044.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 010/SGEP, de 05 de agosto de 2010, publicada no DOU nº 151, de 09 de agosto de 2010, Seção 2, página 46.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO ALVES DE SOUZA