PORTARIA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ELIZABETE VIEIRA MATHEUS DA SILVA, Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, nº 37.0005, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 250009:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários, atribuídos ou cedidos à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora PAULA DARLENE BALIZA BARROS Assistente, código DAS 102.2, nº 37.0014, e nos impedimentos legais e eventuais, com IDEVALDO FRANCISCO LOPES, Assistente, código DAS 102.2, nº 37.0044.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 015/SGEP, de 08 de dezembro de 2010, publicada no DOU nº 235, de 09 de dezembro de 2010, Seção 2, página 46.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE