PORTARIA Nº 27, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA, no uso da competência que lhe foi delegada pela portaria da Casa Civil nº 1.679, de 12 de agosto de 2016 e pela portaria do Ministério da Saúde nº 3.735, de 22 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Subdelegar, ao titular do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social e, na sua ausência ao seu substituto legal, competência para praticar os atos referentes à execução orçamentário-financeira com a finalidade de custear as despesas para a realização das Conferências Nacionais de Saúde e das reuniões realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde, podendo empenhar e executar todos os consequentes procedimentos necessários ao cumprimento desta finalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERLANE BACCARIN