PORTARIA Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2004

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora Odete Carmen Gialdi, Diretora de Programa, DAS.101.5, código 32.0002, desta Secretaria, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 250100:

I - emitir Notas de Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários, atribuídos ou concedidos à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observado a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes;

IV - requisitar, em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com Rodrigo Gomes Rodrigues, DAS.102.3, código 32.0059 e, nos seus impedimentos legais e eventuais, com Cássio Cortez Marcomini, DAS.102.3, código 32.0050.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 29, de 18 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 138, Seção 2, pagina 28, de 21 de julho de 2003.

MARIA LUIZA JAEGER