PORTARIA Nº 14, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

Altera o Quadro das Estações de Trabalho de que trata a Portaria SGTES/MS nº. 5, de 1º/07/2005 (DOU de 04/07/2005), anexo da Portaria nº. 1, de 11 de março de 2004 (DOU de 15/03/2004), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a parte final do inciso II do art. 19 do anexo I do Dec. nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006 (D.O.U. de 30/11/2006), resolve:

Art. 1o- Incluir no Quadro ao qual se refere o art. 3º da Portaria SGTES/MS nº. 1, de 11 de março de 2004 (D.O.U. de 15/03/2004), alterado pela Portaria SGTES/MS nº. 5, de 1º de julho de 2005 (DOU de 04/07/2005), as seguintes Estações de Trabalho:

I - Estação de Trabalho do Instituto Nacional de Câncer (INCA/MS); e,

II - Estação de Pesquisa de Recursos Humanos em Saúde Bucal da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP).

Art. 2o- Revogar o Quadro anexo a Portaria nº. 5, de 1º de julho de 2005 (DOU de 04/07/2005), em face de sua substituição pelo
Quadro Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

(Anexo revogado pela PRT SGTES/MS nº 4 de 14.02.2007)