PORTARIA Nº 21, DE 5 DE JUNHO DE 2007

Altera o Quadro das Estações de Trabalho de que trata a Portaria SGTES/MS nº. 4, de 14/02/2007 (DOU de 16/02/2007), anexo da Portaria nº 1, de 11 de março de 2004 (DOU de 15/03/2004), e dá outras providências. (Retificado pelo DOU Nº 110 de 11.06.2007, seção 01, pág. 55)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a parte final do inciso II do art. 19 do anexo I do Dec. nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006 (D.O.U. de 30/11/2006), resolve:

Art. 1º. Incluir no Quadro ao qual se refere o art. 3º da Portaria nº 1, de 11 de março de 2004 (DOU de 15/03/2004), alterado pela Portaria SGTES/MS nº. 4, de 14 de fevereiro de 2007 (DOU de 16/02/2007), a seguinte Estação de Trabalho: Estação de Trabalho de Recursos Humanos de Saúde do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da Universidade de Campinas - NEPP/Unicamp. (Retificado pelo DOU Nº 110 de 11.06.2007, seção 01, pág. 55)

Art. 2º. Revogar o Quadro anexo a Portaria nº. 4, de 14 de fevereiro de 2007 (DOU de 16/02/2007), em face de sua substituição pelo Quadro Anexo a esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO

(Anexo revogado pela PRT SGTES/MS nº 12 de 05.05.2008)