PORTARIA No- 36, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

Prorroga o prazo instituído pelo Art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 6, de 11 de maio de 2007.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo período de 30 (dias) o prazo fixado pelo art. 1º da Portaria SGTES/MS no- 6 de 11 de maio de 2007.(Prazo prorrogado pelo período de até 180 dias pela PRT SGTES/MS nº 41 de 27.11.2007)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMARA RACHEL VIEIRA NITÃO