PORTARIA Nº 39, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº. 02/2007-SGTES, publicado no DOU de 4 de maio de 2007, para a Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações aos termos da Portaria GM/MS nº. 2.261/2006 (Anexo II da Portaria SGTES/MS nº. 29, de 17 de setembro de 2007), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 4º do art. 9º da Portaria GM/MS nº. 2.261, de 22 de setembro de 2006 (D.O.U. de 26/09/2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Homologar os projetos apresentados pelo Edital nº. 02/2007-SGTES, publicado no DOU de 4 de maio de 2007, referentes à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativos às Secretarias de Saúde inclusas no Anexo I desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo II da Portaria SGTES/MS nº. 29, de 17 de setembro de 2007, foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art.2º Não homologar os projetos apresentados pelo Edital nº. 02/2007-SGTES, publicado no DOU de 4 de maio de 2007, referentes à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativos às Secretarias de Saúde inclusas no Anexo II desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo II da Portaria SGTES/MS nº. 29, de 17 de setembro de 2007, não foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Anexo I

Secretarias de Saúde cujos projetos foram homologados

I - Secretaria Municipal de Saúde/Juazeiro (BA);

II - Secretaria Municipal de Saúde/Serrinha (BA);

III -Secretaria Municipal de Saúde/Divinópolis (MG);

IV - Secretaria Municipal de Saúde/Poços de Caldas (MG);

V - Secretaria Municipal de Saúde/Teófilo Ontoni (BA);

VI - Secretaria Municipal de Saúde/Dourados (MS);

VII - Secretaria Municipal de Saúde/Ananindeua (PA);

VIII - Secretaria Municipal de Saúde/Cametá (PA);

IX - Secretaria Municipal de Saúde/Castanhal (PA);

X - Secretaria Municipal de Saúde/Camaragibe (PE);

XI - Secretaria Municipal de Saúde/Apucarana (PR);

XII - Secretaria Municipal de Saúde/Foz do Iguaçu (PR);

XIII - Secretaria Municipal de Saúde/Belford Roxo (RJ);

XIV - Secretaria Municipal de Saúde/Carmo (RJ);

XV - Secretaria Municipal de Saúde/Teresópolis (RJ);

XVI - Secretaria Municipal de Saúde/Canoas (RS);

XVII - Secretaria Municipal de Saúde/Caxias do Sul (RS);

XVIII - Secretaria Municipal de Saúde/Passo Fundo (RS);

XIX - Secretaria Municipal de Saúde/Blumenau (SC);

XX - Secretaria Municipal de Saúde/Itajaí (SC);

XXI - Secretaria Municipal de Saúde/Catanduva (SP);

XXII - Secretaria Municipal de Saúde/São Caetano do Sul (SP); e,

XXIII - Secretaria Municipal de Saúde/São Carlos (SP).

Anexo II

Secretarias de Saúde cujos projetos NÃO foram homologados

I - Secretaria Municipal de Saúde/Coari (AM);

II - Secretaria Municipal de Saúde/Santana (AP);

III - Secretaria Municipal de Saúde/Crateús (CE);

IV - Secretaria Municipal de Saúde/Crato (CE);

V - Secretaria Municipal de Saúde/Juazeiro do Norte (CE);

VI - Secretaria Municipal de Saúde/Sobral (CE);

VII - Secretaria Municipal de Saúde/Linhares (ES);

VIII - Secretaria Municipal de Saúde/São Mateus(ES);

IX - Secretaria Municipal de Saúde/Aparecida de Goiânia (GO);

X - Secretaria Municipal de Saúde/Luziânia (GO);

XI - Secretaria Municipal de Saúde/Itabira (MG);

XII - Secretaria Municipal de Saúde/Patos de Minas(MG);

XIII - Secretaria Municipal de Saúde/Santa Luzia (MG);

XIV - Secretaria Municipal de Saúde/Ste Lagoas (MG);

XV - Secretaria Municipal de Saúde/Varginha (MG);

XVI - Secretaria Municipal de Saúde/Várzea Grande (MT);

XVII - Secretaria Municipal de Saúde/Cabo de Santo Agostinho (PE);

XVIII - Secretaria Municipal de Saúde/Garanhuns (PE);

XIX - Secretaria Municipal de Saúde/Igarassu (PE);

XX - Secretaria Municipal de Saúde/Palmares (PE);

XXI - Secretaria Municipal de Saúde/Salgueiro (PE);

XXII - Secretaria Municipal de Saúde/Floriano (PI);

XXIII - Secretaria Municipal de Saúde/Parnaíba (PI);

XXIV - Secretaria Municipal de Saúde/Picos (PI);

XXV - Secretaria Municipal de Saúde/Araucária (PR);

XXVI - Secretaria Municipal de Saúde/Ponta Grossa (PR);

XXVII - Secretaria Municipal de Saúde/Parnamirim (RN);

XXVIII - Secretaria Municipal de Saúde/São José do Mipibú (RN); e,

XXIX - Secretaria Municipal de Saúde/Santa Cruz (RN).