PORTARIA Nº 47, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Não homologa o Projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde convocada pelo Edital nº 10/2007-SGTES (D.O.U. de 16 de outubro de 2007), referente à Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estava pendente de adequação aos termos da Portaria GM/MS nº. 2.261/2006 (Anexo da Portaria SGTES/MS nº. 05, de 18 de abril de 2007).

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Substituta, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 4º do art. 9º da Portaria GM/MS nº. 2.261, de 22 de setembro de 2006 (D.O.U. de 26/09/2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art.1º Não homologar o Projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Teresina/PI, referente à Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 05, de 18 de abril de 2007, não foram saneadas dentro do prazo fixado pelo Edital nº. 10/2007-SGTES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMARA RACHEL VIEIRA NITÃO