PORTARIA Nº 7, DE 27 DE MARÇO DE 2008(*)

Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde e dispõe sobre prazo para apresentação de documentos e adequação dos Projetos

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC n.º 3.019, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde -para os cursos de graduação da área da saúde e Edital de Convocação n.º 13, de 11 dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde.

Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados conforme Anexo I desta Portaria.

§ 1º A análise dos Projetos excluiu cursos ainda não reconhecidos pelo MEC e aqueles referentes às profissões de saúde, que não constam da Resolução CNS n.º 287/1998.

Art. 3º As Instituições de Educação Superior/Secretarias de Saúde selecionadas deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do Pró-Saúde, bem como da apresentação da documentação necessária, para firmar os convênios ou outros instrumentos congêneres, sob pena de desclassificação.

§ 1º As adequações relativas a cada Projeto serão estabelecidas posteriormente, pela SGTES/MS e comunicadas às IES/Secretarias de Saúde, individualmente.

Art. 4º O prazo para o atendimento do disposto no artigo 3º e § 1º será de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 10 de abril de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO I

IES/Secretarias de Saúde selecionadas pelo Pró-Saúde
Secretaria Municipal de Saúde de Valença - RJ	Centro de Ensino Superior de Valença
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SP	Centro Universitário Adventista de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria - RS	Centro Universitário Franciscano
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG	Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix
Secretaria de Saúde - DF	Escola Superior Ciências da Saúde/FEPECS
Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis - MG	Faculdade Arthur Sá Earp Neto
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SP	Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Rio Preto - SP	Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Secretaria Municipal de Saúde de Santo André - SP, Secretaria Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo - SP e Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano do Sul - SP	Faculdade de Medicina do ABC
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho - RO	Fundação Universidade Federal de Rondônia
Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - MG	Instituto de Ciências da Saúde (FUNORTE)
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SP	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Campus Monte Alegre-SP
Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba - SP	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Sorocaba
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre - RS	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas - RS	Universidade Católica de Pelotas
Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó - SC	Universidade Comunitária Regional de Chapecó
Secretaria Municipal de Saúde de Joinville - SC	Universidade da Região de Joinville
Secretaria de Saúde - DF	Universidade de Brasília
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - CE	Universidade de Fortaleza
Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo - RS	Universidade de Passo Fundo
Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto - SP	Universidade de Ribeirão Preto
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul - RS	Universidade de Santa Cruz do Sul
Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto - SP	Universidade de São Paulo- Ribeirão Preto
Secretaria Municipal de Saúde de Bauru - SP	Universidade de São PauloFac.de Odontologia/Bauru
Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba - MG	Universidade de Uberaba
Secretaria Municipal de Saúde de Ananideua - PA	Universidade do Estado do Pará
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - RJ	Universidade do Estado do RJ
Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias - RJ	Universidade do Gde Rio Prof. José de Souza Herdy
Secretaria Municipal de Saúde de Bauru - SP	Universidade do Sagrado Coração
Secretaria Municipal de Saúde de Tubarão - SC	Universidade do Sul de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí - SC	Universidade do Vale do Itajaí
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - SP	Universidade Estadual de Campinas
Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - AL	Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana - BA	Universidade Estadual de Feira de Santana
Secretaria Municipal de Saúde de Londrina - PR, Secretaria Municipal de Saúde de Cambe - PR e Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã - PR	Universidade Estadual de Londrina
Secretaria Municipal de Saúde de Maringá - PR	Universidade Estadual de Maringá
Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - MG	Universidade Estadual de Montes Claros
Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe - PE	Universidade Estadual de Pernambuco
Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus - BA e Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna - BA	Universidade Estadual de Santa Cruz
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - CE	Universidade Estadual do Ceará
Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu - SP	Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Secretaria Municipal de Saúde de Salvador - BA	Universidade Federal da Bahia
Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista -BA	Universidade Federal da Bahia/Campus Anísio Teixeira
Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa - PB	Universidade Federal da Paraíba
Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - AL e Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca - AL	Universidade Federal de Alagoas
Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas - MG	Universidade Federal de Alfenas
Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande - PB	Universidade Federal de Campina Grande
Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia - GO	Universidade Federal de Goiás
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG	Universidade Federal de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas - RS	Universidade Federal de Pelotas
Secretaria Municipal de Saúde de Recife - PE	Universidade Federal de Pernambuco
Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista - RR	Universidade Federal de Roraima
Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis - SC	Universidade Federal de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria - RS	Universidade Federal de Santa Maria
Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos - SP	Universidade Federal de São Carlos
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde Embu - SP	Universidade Federal de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba - MG	Universidade Federal de Uberlândia
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - CE	Universidade Federal do Ceará
Secretaria Municipal de Saúde de Natal - RN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre - RS	Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - RJ e Secretaria Municipal de Saúde do Piraí - RJ	Universidade Federal do RJ
Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba - MG	Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina - PE e Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro - BA	Universidade Federal do Vale do São Francisco
Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina - MG	Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Secretaria Municipal de Saúde de Niterói - RJ	Universidade Federal Fluminense
Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau - SC	Universidade Regional de Blumenau
Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista - SP	Universidade São Francisco

ANEXO II

Os Projetos deverão se adequar às seguintes recomendações:

1 - O orçamento deverá ser readequado de forma especificada e quantificada respeitando a natureza dos elementos de despesas/rubricas;

2 - Os cortes determinados pela SGTES/MS deverão ser realizados, o que poderá implicar em redução do valor orçamentário apresentado pela IES/Secretarias de Saúde;

3 - O teto máximo admitido para consultorias, assessorias e similares não poderá exceder 20% (vinte por cento) do valor a ser financiado conforme definido no item 7.3 do Edital;

4 - É expressamente vedada a despesa para a aquisição de veículos, combustíveis, construções novas, cursos de pós-graduação (especialização/mestrado/doutorado), taxa de administração, bancárias e/ou para manutenção de equipamentos;

5 - É vedado o custeio de passagens e diárias para as IES federais;

6 - A compra de material permanente e/ou de consumo deve estar prioritariamente dirigida para investimento no serviço público de saúde elegido como cenário de prática;

7 - A ampliação das unidades de serviço só deve ser considerada quando estas estejam incorporadas ao SUS;

8 - Os repasses financeiros serão efetuados conforme o cronograma de execução do Projeto e dependerão de análise, acompanhamento e aprovação do Ministério da Saúde, em cada instituição;

9 - Em caso de dúvidas encaminhá-las via e-mail prosaude@saude.gov.br em nome da Coordenação Nacional do Pró-Saúde ou pelo telefone (61) 3315.2858.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 60, de 28-3-2008, Seção 1, pág. 98, com incorreção no original.