PORTARIA Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº 08/2007-SGTES, publicado no D.O.U. de 16 de outubro de 2007, referenteà Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações nos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006 (Anexo da Portaria SGTES/MS nº 42, de 28 de novnovembro de 2007), e dá outras providências.

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 4º do art. 9º da Portaria GM/MS nº. 2.261, de 22 de setembro de 2006 (D.O.U. de 26/09/2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Homologar os projetos apresentados pelo Edital nº 08/2007-SGTES, publicado no DOU de 16 de outubro de 2007, referente à Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativos às Secretarias de Saúde inclusas no Anexo I desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 42, de 28 de novembro de 2007, foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art.2º Não homologar os projetos apresentados pelo Edital nº 08/2007-SGTES, publicado no DOU de 16 de outubro de 2007, referente à Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativos às Secretarias de Saúde inclusas no Anexo II desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 42, de 28 de novembro de 2007, não foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO I

SECRETARIAS DE SAÚDE CUJOS PROJETOS FORAM HOMOLOGADOS

I - Secretaria Municipal de Saúde/Anápolis/GO;

II - Secretaria Municipal de Saúde/Piracicaba/SP;

III - Secretaria Municipal de Saúde/Mauá/SP;

IV - Secretaria Municipal de Saúde/Ferraz de Vasconcelos/SP.

ANEXO II

SECRETARIAS DE SAÚDE CUJOS PROJETOS NÃO FORAM HOMOLOGADOS

I - Secretaria Municipal de Saúde/Santos/SP;

II - Secretaria Municipal de Saúde/São Vicente/SP.