PORTARIA Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº 11/2007-SGTES, publicado no D.O.U. de16 de outubro de 2007, para a Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações nos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006 (Anexo da Portaria SGTES/MS nº 43, de 28 de novembro de 2007), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 4º do art. 9º da Portaria GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006 (D.O.U. de 26/09/2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art.1º Homologar os projetos apresentados pelo Edital nº 11/2007-SGTES, publicado no D.O.U. de 16 de outubro de 2007, referente à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativosàs Secretarias de Saúde inclusas no Anexo I desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 43, de 28 de novembro de 2007, foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art.2º Não homologar os projetos apresentados pelo Edital nº 11/2007-SGTES, publicado no D.O.U. de 16 de outubro de 2007,
referentes à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativosàs Secretarias de Saúde inclusas no Anexo II desta Portaria, uma vez que as incorreções apontadas pelo Anexo da Portaria SGTES/MS nº 43, de 28 de novembro de 2007, não foram sanadas dentro do prazo assinalado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO I

SECRETARIAS DE SAÚDE CUJOS PROJETOS FORAM HOMOLOGADOS

I - Secretaria Municipal de Saúde/Cachoeiro de Itapemirim/ ES;
II - Secretaria Municipal de Saúde/Rondonópolis (MT);
III - Secretaria Municipal de Saúde/Resende (RJ);
IV - Secretaria Municipal de Saúde/Franca (SP).

ANEXO II
SECRETARIAS DE SAÚDE CUJOS PROJETOS NÃO FORAM HOMOLOGADOS

I - Secretaria Municipal de Saúde/Itabuna (BA);
II - Secretaria Municipal de Saúde/Barra do Corda (MA);
III - Secretaria Municipal de Saúde/Timon (MA);
IV - Secretaria Municipal de Saúde/Lages (SC).