PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2008

Altera o Quadro das Estações de Trabalho que trata a Portaria SGTES/MS nº 21, de 05/06/2007 (DOU de 06/06/2007 e republicação no DOU de 11/06/2007), anexo da Portaria nº 1, de 11 de março de 2004 (DOU de 15/03/2004, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a parte final do inciso II do art. 19 do anexo I do Dec. nº 5.974, de 29 de novembro de 2006 (D.O.U. de 30/11/2006), resolve:

Art. 1º - Incluir no Quadro ao qual se refere o art. 3º da Portaria SGTES/MS nº 1, de 11 de março de 2004 (D.O.U. de 15/03/2004), alterado pela Portaria SGTES/MS nº 21, de 5 de junho de 2007 (DOU de 06/06/2007 e republicação no DOU de 11/06/2007), a seguinte Estação de Trabalho: Estação de Trabalho do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás - NESC/UFG.

Art. 2º - Revogar o Quadro anexo a Portaria nº 21, de 05 de junho de 2007 (DOU de 06/06/2007 e republicação no DOU de 11/06/2007), em face de sua substituição pelo Quadro Anexo a esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO

(Revogado pela PRT SGTES/MS nº 14 de 29.11.2010)