PORTARIA nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2008

(Revogada pela PRT SGTES/MS nº 17 de 19.05.2008)

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora Maria Christina Fekete, Diretora de Programa, DAS.101.5, código 32.0003, desta Secretaria, para:

I - supervisionar e controlar o expediente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
II - supervisionar as atividades de apoio administrativo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - examinar e decidir sobre assuntos funcionais referentes aos servidores e demais profissionais em exercício na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IV - autorizar, em objeto de serviço, a emissão de passagens e solicitação de transportes por qualquer via ou meio, mediante prévia existência de recurso orçamentário e financeiro e planos de viagens estabelecidos;
V - autorizar concessão de férias e outras formas de movimentação dos servidores em exercício em Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6, de 4 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 2, pagina 22, de 5 de agosto de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS