PORTARIA nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2008

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 1.505/GM, de 1 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a Ana Estela Haddad, Diretora de Gestão da Educação na Saúde, DAS.101.5, para aprovar e celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e similares necessários à execução do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (PROFAE).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 6 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 8 de setembro
de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS