PORTARIA Nº 18, DE 23 DE MAIO DE 2008

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Substituta, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e de acordo com os artigos 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, com a incumbência de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo n 25000.044313/2005-13, no prazo estabelecido no Art. 145, parágrafo único da Lei supracitada.

-Raphael Álvaro Teixeira Moura, Assessor Técnico, Matrícula SIAPE: 1572976;

Maria de Fátima Guimarães Vieira, Consultora Técnica;

-Anita José dos Santos, Consultora Técnica.

Art. 2º Publique-se em Boletim de Serviço.

MARIA CHRISTINA FEKETE