PORTARIA Nº 26, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 1.505/GM, de 1 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a ANA ESTELA HADDAD, Diretora de Gestão da Educação na Saúde, DAS.101.5, para aprovar e celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e similares necessários à execução do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (PROFAE).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16/SGTES, de 8 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 9 de maio de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS