PORTARIA Nº 9, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº. 10/2009-SGTES de 07 de julho de 2009, para a segunda etapa do Componente I do ProgeSUS, indica projetos pendentes de adequação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 3º do art. 9º da Portaria GM/MS nº. 2.261, de 22 de setembro de 2006 (DOU de 26/09/2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Homologar o projeto apresentado pelo Edital nº 10/2009-SGTES, publicado no DOU de 07/7/2009, para a Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, relativo à Secretaria Municipal de Saúde de Joinville (SC).

Art. 2º Estabelecer prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para as Secretarias de Saúde relacionadas no Anexo I desta Portaria sanarem as incorreções apontadas para a necessária adequação dos seus respectivos projetos aos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006.

Parágrafo único. Após o transcurso do prazo de que trata o caput, o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde publicará nova portaria, contendo:

I - a relação das Secretarias de Saúde cujos projetos apresentados pelo Edital nº 10/2009-SGTES foram homologados, em face do saneamento das incorreções apontadas; e,

II - a relação das Secretarias de Saúde cujos projetos apresentados pelo Edital nº 10/2009-SGTES deixaram de ser homologados porque não sofreram as necessárias adequações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO I
SECRETARIAS DE SAÚDE CUJOS PROJETOS ENCONTRAM-SE EM EXIGÊNCIA

Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; B; C; D; E; F; G; H; e I do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Betim/MG
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; C; D; G e H do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Departamento Municipal de Saúde Pública de Barbacena/ MG
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens E; F; H do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares/MG
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A e E do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; C; D; E e H do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Olinda/PE
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A e F do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina/PE
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A e E do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/ RJ
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; E; F e H do edital Nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí/RJ
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E e F do edital Nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E; F e H do edital Nº 10/2009-SGTES.

Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo/RJ
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E e F do edital Nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E e F do edital Nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; E e F do edital Nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de São José/SC
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; E e H do edital Nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Assis/SP
Pendências:
a) Falta documento de aprovação pela CIB do edital Nº 10/2009-SGTES.

Secretaria Municipal de Saúde de Osasco/SP
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; B; E; F; H e I do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.

Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente/SP
Pendências:
a) Projeto em desacordo com os itens A; E e F do edital Nº 10/2009-SGTES.
b) Falta documento de aprovação pela CIB.