PORTARIA Nº 15, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº. 598, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à Gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite - CIB;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Definir que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº. 2.953, de 2009, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria;

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, conforme a Portaria GM/MS nº 2.953, de 2009, os seguintes programas de trabalho:

I - 10.128.1436.8612.0001 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS; e

II - 10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação e Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira novembro de 2009.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE UF:

Código do IBGE	Estado	Documento Referência	Valor referente à Educação Pro-fissional de Nível Técnico.	Valor referente à Educação Permanenteem Saúde	Valor total a ser repassado
17	To c a n t i s	Res. nº 84/09 CIB-TO	R$ 1.873.757,50	R$ 1.311.630,42	R$ 3.185.387,92
27	Alagoas	Res. Nº 977/09 CIB-AL	R$ 2.163.206,25	R$ 1.514.244,37	R$ 3.677.450,62
16	Amapá	Res. 069/09 CIB/AP	R$ 1.601.063,73	R$1.120.744,61	R$ 2.721.808,34
14	Roraima	Res. nº 72/09 CIB/RR	R$ 2.159.056,94	R$ 1.511.339,86	R$ 3.670.396,80
32	Espírito Santo	Res. nº 977/09 CIB/ES	R$ 1.110.476,06	R$ 777.333,24	R$ 1.887.809,30
33	Rio de Janeiro	Del. nº 792/09 CIB/RJ	R$ 474.027,00	R$ 476.572,55	R$ 950.599,55
31	Minas Gerais	Del. nº 614/09 CIB/MG	R$ 2.333.424,80	R$ 1.633.397,36	R$ 3.966.822,16
25	Paraíba	Res. nº 1134/09 CIB/PB	R$ 1.988.316,50	R$ 1.143.505,65	R$ 3.131.822,15

UF: PB

Código do IBGE	Município	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissional de nível técnico.	Valor referente à Educação Permanente em Saúde	Valor a ser repassado
251370	Santa Rita	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 85.681,64	R$ 85.681,64
250750	João Pessoa	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 345.159,32	R$ 345.159,32
250600	Esperança	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 68.950,24	R$ 68.950,24
250400	Campina Grande	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 183.824,62	R$ 183.824,62
250250	Boqueirão	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 10.275,58	R$ 10.275,58
250157	Barra de Santana	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 10.368,68	R$ 10.368,68
250130	Aroeiras	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 17.347,38	R$ 17.347,38
251230	Princesa Isabel	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 29.171,08	R$ 29.171,08
251390	São Bento	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 39.529,08	R$ 39.529,08
251620	Sousa	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 40.808,20	R$ 40.808,20
250970	Monteiro	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 40.264,42	R$ 40.264,42
250700	Itaporanga	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 19.446,88	R$ 19.446,88
250070	São João do Rio do Peixe	Res. nº 1134/09 CIB/PB		R$ 41.104,60	R$ 41.104,60