PORTARIA Nº 10, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº. 598, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à Gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite - CIB;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº. 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.189, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS);

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.626, de 24 de junho de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS, resolve:

Art. 1º Definir que os valores publicados para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS, conforme a Portaria GM/MS nº. 1.626/10 sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria;

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, conforme a Portaria GM/MS nº. 1.626/10, os seguintes programas de trabalho:

I. 10.128.1436.8612.0001 - Formação de profissionais técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira julho 2010.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

ANEXO

VALORES REFERENTES AO ANO DE 2010 PARA A EXECUÇÃO DO PROFAPS

FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE

Código do IBGE	Município	Resolução CIB	Recurso de Custeio	Recurso de Capital	Total
12	Acre	53/2010	2.287.337,33	120.386,18	2.407.723,51
27	Alagoas	74/2010	2.792.663,56	146.982,28	2.939.645,84
21	Maranhão	100/2010	0,00	116.618,03	116.618,03
26	Pernambuco	1500/2010	2.076.622,08	109.295,90	2.185.917,98
15	Pará	115/2010	2.007.011,14	105.589,00	2.112.600,14
24	Rio Grande do Norte	579/2010	2.096.263,00	61.250,00	2.157.513,00
43	Rio Grande do Sul	Diversas Resoluções *	1.785.908,06	97.022,50	1.882.930,56
14	Roraima	22/2010	1.844.140,96	97.060,00	1.941.200,96
25	Paraíba	1259/2010 e 1260/2010	1.992.844,59	0,00	1.992.844,59
22	Piauí	081/2010	2.126.157,00	0,00	2.126.157,00
28	Sergipe	57/2010	1.481.122,34	77.953,81	1.559.076,15
52	Goiás	183/2010 e 184/2010	1.261.363,20	0,00	1.261.363,20
50	Mato Grosso do Sul	79/2010 e 83/2010	2.225.304,81	117.121,31	2.342.426,12

* Resoluções COGERES / RS = 13/2010, 33/2010, 24/2010, 34/2010, 22/2010, 23/2010, 14/2010, 18/2010, 17/2010, 06/2010, 16/2010, 15/2010, 19/2010, 49/2010, 50/2010, 80/2010

FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

UF: Sergipe

Código do IBGE	Município	Resolução CIB	Recurso de Custeio	Recurso de Capital	Total
280030	Aracaju	57/2010	634.766,71	33.408,77	668.175,48

UF: São Paulo

Código do IBGE	Município	Resolução CIB	Recurso de Custeio	Recurso de Capital	Total
355030	São Paulo	48/2010	1.382.122,70	92.400,00	1.474.522,70