PORTARIA Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2011

(Revogada pela PRT SGTES/MS nº 15 de 05.09.2012)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, do Decreto nº 7336, de 19 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO, Diretor de Programa, DAS.101.5, para atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos necessários a execução orçamentária e financeira dos recursos provisionados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON DE ARRUDA MARTINS