PORTARIA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a MARIZETE ALMEIDA SILVA, Chefe de Gabinete, e nos seus impedimentos, a CONCEIÇÃO DE MARIA FEITOSA FERNANDES para:

I - movimentar recursos orçamentários e financeiros alocados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Unidade Gestora 250100, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e respectivas anulações; e

II - propor afastamentos de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com RODRIGO GOMES RODRIGUES, DAS.102.3, código 32.0047 e, nos seus impedimentos eventuais, com MARIA GOMES DE ALMEIDA, Assistente I, FG.1, código 320022.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2, de 16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2011, seção 2, pagina 45.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES