PORTARIA Nº 15, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 170, de 31 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora MARIZETE ALMEIDA SILVA, Chefe de Gabinete, DAS.101.4, para atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos necessários a execução orçamentária e financeira dos recursos provisionados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3/SGTES/MS, de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 24 de março de 2011.

MOZART JULIO TABOSA SALES