Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
O Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o art. 10 da Portaria nº 2.517GM, de 1º de novembro de 2012, e a Portaria nº 2.940/GM, de 20 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Divulgar, com definição dos montantes de recursos a serem repassados ao respectivo ente federativo beneficiário, relação dos projetos de planos de carreira e desprecarização contemplados em conformidade com o disposto na Portaria nº 2.517/GM, de 1° de novembro de 2012, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2012.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| ORD | UF | Área do Projeto: | Nome Completo da Instituição | Título | Valor Aprovado |
| 1 | AC | PCCS | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ACRE | ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO ACRE, SEGUNDO AS DIRETRIZES DO SUS | R$ 2.000.000,00 |
| 2 | AL | PCCS | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS | PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSSIONAISDA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS | R$ 2.000.000,00 |
| 3 | AM | DESPRECARIZAÇÃO | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM | PROJETO DE DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO _ AM | R$ 2.000.000,00 |
| 4 | BA | DESPRECARIZAÇÃO | SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA | ESTRATÉGIAS PARA DESPRECARIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO TRABALHO EM SAÚDENO ESTADO DA BAHIA | R$ 2.000.000,00 |
| 5 | BA | PCCS | SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA | APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS(PECS) DA FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA (FESF-SUS) | R$ 4.865.640,00 |
| 6 | CE | PCCS | SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADODO CEARÁ | PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÀ | R$ 2.000.000,00 |
| 7 | DF | PCCS | SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL | DOCENTE/PESQUISADOR:UM NOVO ELEMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO DO PCCS DOSUS | R$ 5.000.000,00 |
| 8 | MS | DESPRECARIZAÇÃO | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MATO GROSSO DO SUL | IMPLANTAÇÃO DE MESA DE NEGOCIAÇÃO EM MUNICÍPIOS SEDE DE MICRORREGIÕESEM MATO GROSSO DO SUL | R$ 107.000,00 |
| 9 | MT | PCCS | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MATO GROSSO | PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PLANO CARGO E CARREIAS SUS NA REGIONAL SUDOESTEM ATO G R O S S E N S E | R$ 315.000,00 |
| 10 | MT | DESPRECARIZAÇÃO | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MATO GROSSO | NEGOCIAÇÃO: UMA POSSIBILIDADE PARA A GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE NOSUS/SES/MT | R$ 290.558,00 |
| 11 | MT | PCCS | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MATO GROSSO | A GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO: "UM OLHAR SOBRE AS 16 REGIÕES DE SAÚDE" | R$ 1.413.600,00 |
| 12 | PE | PCCS | SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO | IMPLANTAR PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NA ATENÇÃO BÁSICA EMCONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO MODELO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DEATENÇÃO BÁSICA | R$ 5.000.000,00 |
| 13 | RO | DESPRECARIZAÇÃO | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDE RONDÔNIA | PROJETO PARA DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE PARA O ESTADO DERONDÔNIA | R$ 2.000.000,00 |
| R$ 28.991.798,00 |