PORTARIA Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

(Revogada pela PRT nº 01/SGTES/MS de 29.01.2013)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições e, considerando a Portaria nº 2.053/GM/MS, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIZETE ALMEIDA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0241900, e nos seus impedimentos eventuais, ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA POECK, Matrícula SIAPE nº 1681616, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador dos Projetos de Cooperação Técnica, a seguir especificados:

I. Projeto de Cooperação Técnica Internacional - 41º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Programa de Cooperação Internacional em Saúde, firmado entre o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/ OMS;

II. Projeto de Cooperação Internacional - 57º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ao Apoio a implementação dos processos de gestão da educação e do trabalho no SUS, firmado entre o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS.

Art. 2º As funções do Coordenador não serão remunerados e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 8/SGTES/MS, de 12 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 13 de junho de 2012, Seção 2, página 45.

MOZART JULIO TABOSA SALES