PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2013

Homologa o resultado dos recursos do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde -PET-Saúde/Vigilância em Saúde 2013/2015.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 422/MS/MEC, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnicoadministrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação;

Considerando a Portaria Conjunta nº 3/SGTES/SVS, de 3 de março de 2010, que institui, no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde), o PET Saúde/Vigilância em Saúde;

Considerando a Portaria nº 4/SGTES/MS, de 29 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho, tutoria acadêmica e preceptoria para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação;

Considerando o Edital nº 28, de 22 de novembro de 2012, referente à seleção para o PET-Saúde/VS 2013/2015; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 6/SGTES/SVS, de 27 de março de 2013, que homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Vigilância em Saúde 2013/2015, resolvem:

Art. 1º Homologar, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado do processo de revisão dos recursos dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/VS 2013/2015, conforme item 9 do Edital nº 28, de 22 de novembro de 2012.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Vigilância em Saúde

ANEXO

Projetos de Secretarias de Saúde e Instituições de Educação Superior selecionados para o PET-Saúde/VS 2013/2015

Instituição de Educação Superior Proponente	Secretaria Municipal e/ou Estadual de Saúde envolvida	UF	Coordenador(a) do Projeto	Nº. Grupos PETSaúde Aprovados
Universidade Federal de Santa Maria	Santa Maria	RS	Marinel Mor All'Agnol	3
Universidade Estadual do Mato Grosso	Cárceres	MT	Eliane Ignotti	1