PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011, e suas prorrogações.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007, que institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em áreas estratégicas (PRORESIDÊNCIA); e

Considerando o Edital de Convocação nº 18, de 7 de novembro de 2011 e suas prorrogações, resolvem:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos programas de residência médica apresentados ao Edital nº 18, de 7 de novembro de 2011.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação dos programas aprovados para recebimento de bolsas para turmas com início em 2013.

Art. 3º Os residentes somente poderão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências no Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS - até dia 05/05/2013, para fazer jus ao financiamento das bolsas, se cumpridos os seguintes requisitos:
§1º O Formulário FORMSUS, disponível no link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9831, for preenchido e finalizado após a publicação desta Portaria.

§2º O Termo de Compromisso, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sigresidencias, for assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e enviado, conforme orientações contidas no próprio documento, até dia 05/05/2013 (data da postagem), sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento correspondente ao primeiro mês de atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

PAULO SPELLER

Secretário de Educação Superior

ANEXO

PROGRAMAS COM VAGAS AUTORIZADAS PELA CNRM E BOLSAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL 18/2011

CÓDIGO DO PROGRAMA	UF	MUNICÍPIO	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	NOME FANTASIA	ESPECIALIDADE	Nº DE BOLSAS APROVA D A S
860	MG	MONTES CLAROS	MONTES CLAROS PREFEITURA	FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO	RADIOTERAPIA	2
1109	SP	SAO PAULO	UNIVERSIDADE DE SAO PAULO	FACULDADE DE MEDICINA DA USP	G E R I AT R I A	4
1455	CE	JUAZEIRO DO NORTE	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA / INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR	INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO H O S P I TA L A R	CIRURGIA GERAL	4
1446	CE	F O RTA L E Z A	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA /HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	NEUROCIRURGIA	2
1448	CE	JUAZEIRO DO NORTE	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA / INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR	INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO H O S P I TA L A R	RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM	2
1449	CE	JUAZEIRO DO NORTE	ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA / INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR	INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO H O S P I TA L A R	MEDICINA INTENSIVA	1