PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 24 DE JUNHO DE 2013

Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421 e a nº 422, de 3 de março de 2010; e a Portaria SGTES nº 4, de 29 de março de 2010, que estabelecem orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa e para a concessão de bolsas; e o Edital SGTES/SAS nº 14 de 8 de março de 2013, referente a seleção para o PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015.

Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º As Instituições de Educação Superior/Secretarias de Saúde selecionadas deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, quando for o caso, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015, sob pena de desclassificação.

Parágrafo único. As adequações relativas a cada projeto, se necessárias e conforme processo avaliativo, serão comunicadas pela SGTES/MS à Coordenação dos Projetos Aprovados, individualmente, por meio dos endereços eletrônicos indicados nos projetos enviados ao Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Atenção à Saúde

ANEXO