PORTARIA Nº 9, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES No- 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES No- 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES No- 43, de 26 de julho de 2013 e da Portaria No- 8/SGTES, de 31 de julho de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo I do Decreto No- 7.797, de 30 de agosto de 2012, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória No- 621, de 8 de julho de 2013 e regulamentado pela Portaria Interministerial No- 1369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da homologação da participação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos respectivos municípios, nos termos do subitem 5.10, alíneas "b.3" e b.4" do Edital/SGTES No- 39, de 8 de julho de 2013, através do site http://maismedicos.saude.gov.br

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES