PORTARIA Nº 75, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

ANEXO

NÚMERO DO PROCESSO	NOME DO MÉDICO	RMS	UF	MUNICIPIO
25000.196956/2013-51	REGY GARCIAS ISIDORO	1500389	PA	PRAINHA
25000.193468/2013-92	GUILLERMO DIAZ ALONSO	5300049	DF	BRASÍLIA
25000.197394/2013-63	OLEIDY ACOSTA NAVARRO	1500390	PA	ELDORADO DOS CARAJÁS