PORTARIA Nº 29, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Homologa o resultado do processo de seleção das Propostas de Instituições Federais de Educação Superior (IFES) que se candidataram para participação no PROGRAMA DE APOIO AO INTERNATO MÉDICO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS - PRÓ-INTERNATO e dispõe sobre o prazo para adequação das Propostas e apresentação de documentos.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando os termos das Portarias Interministeriais nº 4; nº 421 e nº 422, de 3 de março de 2010; Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 e do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011 e Edital de Convocação nº 65, de 6 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção das Propostas que se candidataram ao Programa de Apoio ao Internato Médico em Universidades Federais - PRÓ-INTERNATO.

Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º As Instituições Federais de Educação Superior deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do Pró-Internato, bem como da apresentação da documentação necessária para viabilizar o projeto inclusive o pagamento das bolsas, sob pena de desclassificação.

Parágrafo único. As adequações relativas a cada projeto, se necessárias e conforme processo avaliativo, serão comunicadas pela Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde/MS à coordenação dos projetos aprovados, individualmente, por meio dos endereços eletrônicos indicados nos projetos enviados ao Ministério da Saúde.

Art. 4º O prazo para o atendimento do disposto no artigo 3º e § 1º será de 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento do e-mail.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

ANEXO

IFES SELECIONADAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO INTERNATO MÉDICO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS - PRÓ-
INTERNATO

Instituição de Educação Superior proponente	UF
Universidade Federal do Acre	AC
Universidade Federal do Amapá	AP
Universidade Federal do Ceará - campus Sobral	CE
Universidade Federal do Cariri	CE
Universidade Federal de Ouro Preto	MG
Universidade Federal de São João del Rei - Campus Centro Oeste Dona Lindu	MG
Universidade Federal de Viçosa	MG
Universidade Federal de Campina Grande - campus Cajazeiras	PB
Universidade Federal do Vale do São Francisco - campus Petrolina	PE
Universidade Federal do Rio de Janeiro - campus Macaé	RJ
Fundação Universidade Federal de Rondônia	RO
Universidade Federal de Roraima	RR
Universidade Federal de Ciências da Saude de Porto Alegre	RS
Universidade Federal de São Carlos	SP
Universidade Federal do Tocantins	TO