PORTARIA Nº 136, DE 16 DE MAIO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

Nome	RNE	RMS	Processo/MS/SIPAR
MIRTHA FÁTIMA PEDRAZA CANO	6233528	SP 3500781	25000.078211/2014-92