PORTARIA Nº 160, DE 30 DE MAIO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ALÉXIA LUCIANA FERREIRA, Diretora de Programa, DAS.101.5, para atuar como ordenadora de despesa no que se refere aos atos necessários a execução orçamentária e financeira dos recursos provisionados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15/SGTES/MS, de 5 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 6 de setembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO