PORTARIA Nº 161, DE 30 DE MAIO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a ALÉXIA LUCIANA FERREIRA, Diretora de Programa, DAS 101.5, código 32.0003, e nos seus impedimentos, a CONCEIÇÃO DE MARIA FEITOSA FERNANDES, Assessora, DAS.102.3, código 32.0005, para:

I - movimentar recursos orçamentários e financeiros alocados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Unidade Gestora 250100, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e respectivas anulações; e

II - propor afastamentos de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens.

Art. 2º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com RODRIGO GOMES RODRIGUES, DAS.102.3, código 32.0047 e, nos seus impedimentos eventuais, com MARIA GOMES DE ALMEIDA, Assistente I, FG.1, código 320022.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5/SGTES/MS, de 5 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2012, seção 2, página 50.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO