PORTARIA Nº 169, DE 4 DE JUNHO DE 2014

Aprova Programa de Residência Médica que fará jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando o disposto nos § § 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013; e

Considerando o disposto nos itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, resolve:

Art.1º Aprovar o Programa de Residência Médica de código 2837 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA, município de Vitória, ES, na Especialidade de Dermatologia, conforme autorização de vagas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), estando habilitado ao recebimento de 02 (duas) bolsas, atendidas as condições do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA