PORTARIA Nº 210, DE 24 DE JUNHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, e considerando o Edital de Notificação nº 04/2014, da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME	RNE	RMS	PROCESSO/SIPAR
DANIEL GUERRA RODRIGUEZ	G006464M	4300877	25000.070333/2014-31
FLORA OLGA HERNANDEZ FLEITES	V959967R	3100094	25000.194919/2013-17