PORTARIA Nº 245, DE 3 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e de acordo com o que estabelece o Edital de Nº 23, de 3 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Fica instituída, nos termos e para os fins do item 6.1 do Edital SGTES/MS nº 23, de 3 de abril 2014, a Comissão Avaliadora dos Cursos Descentralizados de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a seguinte constituição:

I - Eliana Pontes de Mendonça, representante do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/ MS);

II - Rita de Cássia Bertão Cataneli, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

III - Márcia Cristina Marques Pinheiro, representante do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

IV - Neuza Moysés, representante da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ).

§ 1º O representante do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde presidirá a Comissão e designará um dos membros titulares para secretariar as reuniões e registrar os atos.

Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria atuará até que sejam julgados todos as propostas de habilitação de Cursos e respectivos recursos, nos termos do Edital SGTES/MS nº 23/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO