PORTARIA Nº 420, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

Nome	RNE/RG	RMS	Processo/SIPAR
GABRIELA PEZZINI VOLPATO	001308531	5000065	25000.027748/2014-94

LEIA SE:

Procedimento:	03.01.01.007-2 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Incluir Descrição	Consulta clínica do profissional médico na atenção especializada
Incluir RENASES	055 Atendimento e Acompanhamento em Reabilitação de Pessoas com Deficiência
Incluir Rede/Componente	095- Cuidado á Pessoas com Deficiência 02-Atenção Especializada em Reabilitação Física, Intelectual, Ostomia e em múltiplas deficiências.
Procedimento:	03.01.07.010-5 - ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITACAO FISICA (1 TURNO PACIENTE-DIA - 15 ATENDIMENTOS-MES)
Incluir CBO	2231F9 Médico residente 223505 Enfermeiro 223605 Fisioterapeuta geral 223810 Fonoaudiólogo 223905 Terapeuta ocupacional 225112 Médico neurologista 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225160 Médico fisiatra 225170 Médico generalista 225270 Médico ortopedista e traumatologista 251510 Psicólogo clínico 251605 Assistente social 3135D1 Técnico em reabilitação 226305 Musicoterapeuta
Procedimento:	03.01.07.012-1 - TRATAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO FÍSICA (1 TURNO PACIENTE- DIA - 20 ATENDIMENTOS-MÊS)