PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 14 DE JULHO DE 2015

Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, e retifica a Portaria Conjunta nº 1, de 12 de fevereiro de 2015.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo. 55, do Anexo I, do Decreto nº 8.065. de 7 de agosto de 2013 e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 17 do Decreto 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto 8.066, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas;

Considerando o Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014;

Considerando o disposto nos anexos constantes na Portaria Conjunta nº 1/ SGTES-MS/SESu-MEC, de 12 de fevereiro de 2015, no tocante à relação dos Programas de Residência Médica e respectivos quantitativo de vagas e especialidades, resolvem:

Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência Médica obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital de Convocação nº 31/ SGTES-MS/SESu-MEC/2014.

Art. 2º Excluir a relação de vagas de Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTESMS/SESu-MEC/2014, tendo em vista que foram contemplados no Edital de Convocação nº 29/ SGTES-MS/SESu-MEC/2013 ou que foram publicados em duplicidade, os programas, as vagas e as especialidades indicadas no Anexo II.

Art. 3º Fica revogado o disposto nos Anexos constantes da Portaria Conjunta nº 1/ SGTES-MS/SESu-MEC, de 12 de fevereiro de 2015, que sejam conflitantes com o previsto no Anexo de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde (SIGRESIDÊNCIAS): http://sigresidencias.saude.gov.br, até o dia 04/08/2015. O Cadastro dos Residentes será liberado após o coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) gerar e assinar o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS.

Paragrafo único. Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM - MEC): http://cnrm.mec.gov.br.

Art. 5º O Termo de Compromisso da Gestão das Bolsas será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br, deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e enviado para o endereço eletrônico proresidenciamedica@saude.gov.br e postado no SIGRESIDÊNCIAS, conforme orientações contidas no próprio documento, até dia 31/07/2015, data da postagem, sob pena de não pagamento da bolsa no mês subsequente.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residência médica cadastrados.

§2º O Coordenador do programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 6º Os residentes farão jus ao financiamento das bolsas caso o art. 4º e art. 5º desta Portaria sejam cumpridos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

JESUALDO PEREIRA FARIAS
Secretário de Educação Superior

ANEXO I

UF	CNPJ	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	ESPECIALIDADE/ÁREA	PROTOCOLO CNRM	Nº DE BOLSAS
MG	17200429000125	FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES	CIRURGIA GERAL	2014-569	1
MG	17200429000125	FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	2014-781	1
MG	23951916000122	FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	2014-524	1
MG	23951916000122	FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	2014-359	1
MG	23951916000122	FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI	RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM	2014-511	1
MG	16920928000124	FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS	CLINICA MEDICA	2014-98	2
MG	19878404000100	FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER	ANESTESIOLOGIA	2014-776	2
PR	76659820000232	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CAJURU	CIRURGIA GERAL	2014-1610	3
PR	76659820000232	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CAJURU	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	2014-480	1
PR	79115762000193	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA	CLINICA MEDICA	2014-261	2
RS	87317764000193	SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA	CLINICA MEDICA	2013-1196	4
RS	87317764000193	SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA	MEDICINA INTENSIVA	2013-2142	2
RS	87317764000193	SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	2013-2143	2
SP	60742616000160	CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	ANESTESIOLOGIA	2014-1530	3
SP	60742616000160	CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	CANCEROLOGIA PEDIATRICA	2014-1460	1
SP	60742616000160	CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	CLINICA MEDICA	2014-382	4
SP	50985266000109	FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI	ANESTESIOLOGIA	2012-391	3
SP	50985266000109	FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	2014-1184	2
SP	50985266000109	FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI	PEDIATRIA	2013-1232	5
SP	50753755000135	FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO	CANCEROLOGIA/CIRURGICA	2013-2431	2
SP	50753755000135	FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO	CANCEROLOGIA/CLINICA	2013-2428	6
SP	13961905000170	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CLINICA MEDICA	2014-1673	1
SP	13961905000170	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	2014-1624	1
SP	46341038000129	MUNICIPIO DE PIRACICABA	CIRURGIA GERAL	2014-1759	2
SP	46341038000129	MUNICIPIO DE PIRACICABA	CLINICA MEDICA	2014-1689	2
SP	46374500011633	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	2014-1456	2

ANEXO II

UF	CNPJ	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	ESPECIALIDADE/ÁREA	PROTOCOLO CNRM	Nº BOLSAS
BA	14239578000100	MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA	ANESTESIOLOGIA	2013-939	0
BA	14239578000100	MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA	PEDIATRIA	2013-1138	0
PA	15254949000195	ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	2014-1111	0
PE	10072296000371	INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	2013-1267	0
PR	76659820000232	HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	CIRURGIA GERAL	2014-160	0
PR	79724423000104	SANTA CASA DE PARANAVAI	OFTAMOLOGIA	2013-1035	0
RJ	32354011000166	HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANUZZI	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	2013-740	0
RS	92740539000103	ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	CLINICA MEDICA	2013-1196	0
RS	92740539000103	ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	MEDICINA INTENSIVA	2013-2142	0
RS	92740539000103	ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	2013-2143	0
SP	63025530001852	UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO	MEDICINA NUCLEAR	2014-862	0