PORTARIA Nª 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao PROGESUS, instituído pela Portaria nº 2.261, de 22 de setembro de 2006 e em observância aos itens 2,3 e 5 do Edital n. 23/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, para fins de saneamento processual decide pela suspensão do inicio do Curso Descentralizado de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e pela notificação da Pró-reitora de Pesquisa e Pósgraduação da Universidade Federal do Maranhão para que apresente alteração do projeto e respectivas justificativas, para deliberação pela ENSP/FIOCRUZ e pelo DEGERTS/SGTES/MS, quanto a homologação ou anulação da habilitação do Estado do Maranhão, notifiquem-se os interessados para providências cabíveis. Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2015.

HEIDER AURELIO PINTO