PORTARIA Nº 44, 16 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a realocação dos médicos desligados do PROVAB 2014 que aderiram ao Projeto Mais Médicos para o Brasil segundo o Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto nos subitens "7.1.5" "7.1.5.1" Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015 e a revogação da Portaria nº 34, de 12 de março de 2015/SGTES/MS, resolve:

Art. 1º Fica revogada a alocação dos médicos que foram desligados do PROVAB/2014 nos termos do art. 1º e Anexo I, da Portaria nº 23/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2015 e Portaria nº 33/SGTES/MS, de 12 de março de 2015 e que aderiram ao Projeto Mais Médicos para o Brasil nos termos do Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015, por não gozarem do direito de precedência.

Art. 2º Os médicos de que trata o art. 1º terão a sua participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil regido pelo Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015 validada sob as seguintes condições:

I - manifestação de interesse para a realocação em outro município perante a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, através de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no período de 17/03/2015 a 18/03/2015 para realização da escolha de municípios; e

II - realocação em município, sem observância da precedência de que trata o item 7.1.5.1 do Edital nº 02/SGTES/MS, aplicando-se os demais critérios deste Edital quanto à classificação.

§ 1º O médico que não se manifeste nos termos e prazo previstos no inciso I será tido como excluídos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se ainda que o médico tenha iniciado as atividades no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 3º A lista dos médicos de que trata o art. 1º será disponibilizada no site no http://maismedicos.saude.gov.br, na data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA